Na próxima quinta-feira, 28, às 16h, o Auditório Antônio Carlos Magalhães – Interlegis será palco do lançamento de duas publicações de grande relevância para o cenário jurídico brasileiro. Os livros, intitulados Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro e O Direito à Moradia e o Instrumento Jurídico do Aluguel, foram escritos por advogados que atuam no Senado e prometem trazer novas reflexões e entendimentos sobre temas fundamentais.
O Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro é uma obra coletânea da advogada Roberta Simões Nascimento, em colaboração com Renan Guedes Sobreira e Erick Kiyoshi Nakamura. Este livro visa desmistificar e explicar os termos e expressões frequentemente utilizados no contexto do Poder Legislativo. Em uma declaração, Nascimento destacou a complexidade do universo jurídico, que abrange áreas como direito constitucional, financeiro e ciências sociais. Ela mencionou que, devido à dispersão desses conceitos, era necessário criar um recurso didático que proporcionasse uma visão sistemática e global sobre esses temas.
Com 16 anos de experiência como advogada do Senado, Nascimento também é professora em instituições renomadas como a Universidade de Brasília (UnB), o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o que agrega valor ao conteúdo didático do seu trabalho.
Por outro lado, O Direito à Moradia e o Instrumento Jurídico do Aluguel, escrito por Mateus Fernandes Vilela Lima, apresenta uma análise crítica sobre a função do aluguel como um mecanismo que pode ser utilizado pelo Estado para assegurar o direito à moradia nas cidades brasileiras. Lima argumenta que o aluguel deve ser visto não apenas como um contrato de direito civil, mas como uma ferramenta capaz de efetivar políticas públicas de moradia. Ele identificou uma lacuna significativa no debate sobre o assunto e considera indispensável explorar o potencial do aluguel dentro do contexto jurídico.
Lima, que possui doutorado em direito, enfatiza que sua vivência como servidor do Senado foi crucial para a elaboração do livro. Observando de perto os processos legislativos e as análises de políticas públicas, ele pôde identificar tanto os obstáculos quanto as oportunidades na atuação do Estado nesse setor.
O lançamento dessas duas obras representa um avanço no debate jurídico e legislativo no Brasil, refletindo a pertinência e a atualidade das questões abordadas.
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