A Lei 15.322, de 2026, ressalta a importância da adoção de animais abandonados e propõe ações que visem melhorar a qualidade de vida desses seres. Além disso, a campanha também se fundamenta nos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO, promovendo um respeito maior pelos direitos dos animais.
Uma das diretrizes da lei é a realização de seminários e palestras durante o mês de julho. Além disso, incentiva a decoração de prédios públicos e privados com luzes ou faixas douradas, promovendo uma visibilidade significativa para a causa. Este mês propõe, assim, um apelo visual e educativo à população, despertando a consciência sobre a situação dos animais abandonados e a necessidade de cuidados básicos.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que há mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados no Brasil, um número alarmante que demonstra a magnitude do problema. A nova legislação busca não apenas aumentar a adoção, mas também educar a população sobre práticas fundamentais como a vacinação e o controle de verminoses, além de fomentar a limpeza de ambientes que abrigam esses animais.
O projeto que resultou nesta lei, originalmente intitulado PL 2.729/2021, foi idealizado pelo ex-deputado Aroldo Martins e recebeu aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional. No Senado, o projeto passou a ser discutido em dezembro de 2025, quando recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA), relator da matéria, o senador Wellington Fagundes, enfatizou a contribuição da proposta para a saúde pública e o bem-estar animal.
A comemoração do Julho Dourado representa um passo significativo na luta pela proteção e dignidade dos animais no Brasil, além de promover uma sociedade mais consciente e humanitária.
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