IPVA Zero para Veículos com Mais de 20 Anos: Uma Revolução no Orçamento das Famílias
Uma drástica mudança nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi aprovada no Brasil, que promete beneficiar diretamente aqueles que possuem veículos com mais de 20 anos de fabricação. A partir de 2026, proprietários de carros populares, como os fabricados em 2005, não precisarão mais pagar este imposto, que atualmente varia entre R$ 400 e R$ 600 em Minas Gerais. Essa nova legislação é fruto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado no fim de 2025, que busca aliviar o pesado ônus tributário sobre os motoristas.
Esse cenário de isenção já é uma realidade em alguns estados do Brasil, embora outros, como Minas Gerais e Pernambuco, ainda não tenham estabelecido um limite de idade para a isenção. Santa Catarina, Tocantins e Alagoas, por outro lado, aplicam condições mais rigorosas, concedendo benefícios apenas a veículos significativamente mais antigos.
O autor da PEC, Cleitinho, destacou o impacto que essa medida trará para a economia das famílias. Com a eliminação do pagamento de IPVA para automóveis antigos, estima-se que cerca de R$ 1 bilhão possam ser liberados do caixa do Estado, retornando para os bolsos da população. Durante a promulgação da nova legislação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, frisou que esta medida corrige uma distorção tributária que, historicamente, penalizava as famílias de menor renda, já que um veículo mais antigo muitas vezes representa uma necessidade básica.
Além da isenção do IPVA, outras iniciativas estão em pauta no Congresso, visando simplificar processos e baratear custos para motoristas. Uma delas, a Medida Provisória 1.327/2025, prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. Outra proposta, denominada “CNH Social”, destina recursos arrecadados com multas para subsidiar a obtenção da CNH para pessoas de baixa renda.
No que diz respeito à flexibilização das exigências de aulas práticas em autoescolas e à isenção de taxas para motoristas profissionais, o Congresso continua debatendo as implicações dessas medidas, buscando encontrar um equilíbrio entre acessibilidade e segurança no trânsito.
Com essas mudanças regulatórias, o Brasil dá um passo significativo em direção a uma política mais justa e inclusiva para motoristas, refletindo um compromisso com a melhoria das condições financeiras das famílias brasileiras e a modernização do setor automotivo.
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