SENADO FEDERAL – Início do ano legislativo de 2025 é marcado por apresentação de 47 novas proposições no Senado, abordando temas variados.



O Senado Federal começou o ano de 2025 com a apresentação de 47 novas proposições, abrangendo projetos e propostas de emenda à Constituição. Após o período de recesso legislativo, o Diário do Senado foi retomado e oficializou a publicação dessas proposições, muitas das quais foram apresentadas ao longo do mês de janeiro.

Entre os temas abordados nas novas proposições estão o processo estrutural na Justiça, recursos destinados ao Distrito Federal, combate às desigualdades regionais, uso da força por policiais e regulamentação do monitoramento das operações financeiras, como é o caso do Pix.

A numeração dos projetos segue uma ordem de apresentação conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados. O primeiro projeto de lei apresentado em 2025, o PL 1/2025, trata da criação de varas federais em Santa Catarina e da criação e transformação de cargos, tendo sua análise iniciada pela Câmara.

Outro destaque foi o PL 3/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, que define regras gerais para o processo estrutural na Justiça, visando solucionar demandas que não são cobertas por políticas públicas ou privadas.

Além disso, foram apresentadas diversas propostas de emenda à Constituição, como a PEC 1/2025, iniciada pelo senador Izalci Lucas, que busca obrigar a União a financiar o Distrito Federal na organização e manutenção de suas forças policiais, entre outras atribuições.

Outro projeto relevante foi o PLP 4/2025, apresentado por Magno Malta, que visa incluir os estados de Minas Gerais e Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), visando promover um desenvolvimento mais equilibrado nessas regiões.

No âmbito da segurança, foram apresentados projetos de decreto legislativo para sustar atos normativos do Poder Executivo, como o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública e a ampliação das informações sobre transações Pix.

Por fim, o senador Eduardo Girão apresentou o PRS 1/2025, que busca estabelecer o voto aberto nas eleições da Mesa do Senado e direção das comissões, tema que ganhou destaque durante a eleição para presidente do Senado. No geral, o início de 2025 no Senado foi marcado por uma intensa atividade legislativa, com diversas propostas e debates importantes para o país.

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