SENADO FEDERAL – Início da propaganda eleitoral: o que pode e o que não pode a partir de 16 de agosto de 2026. Veja as regras!

As eleições de 2026 estão se aproximando e, com isso, surgem novas regras e restrições para a propaganda eleitoral. Desde o dia 16 de agosto, os candidatos já podem fazer campanhas públicas, incluindo pedidos explícitos de votos, lives promovendo suas candidaturas e comícios. No entanto, a propaganda em rádio e televisão só será liberada a partir do dia 28 de agosto, restrita ao horário eleitoral gratuito, com 70 minutos diários reservados para inserções de 30 e 60 segundos ao longo do dia.

A Justiça Eleitoral tem implementado diversas medidas para garantir uma disputa equilibrada, como proibir pré-candidatos de apresentar programas de TV ou rádio, impedir governos de fazer propaganda em sites oficiais e evitar que rádios e TVs favoreçam algum candidato. Além disso, a propaganda paga na internet está vetada, mas os candidatos podem pagar para impulsionar seus conteúdos, desde que não promovam propaganda negativa.

Outra novidade é a permissão para uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, desde que haja indicação clara de que se trata de IA. No entanto, o uso de deepfakes, conteúdos fraudulentos produzidos por IA, é proibido nos três dias que antecedem as eleições e no dia seguinte ao pleito. O objetivo é garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.

Além disso, foram estabelecidas diretrizes para o envio de mensagens de celular, afixação de propaganda nas ruas, realização de comícios e debates. A Justiça Eleitoral também determinou regras para a veiculação de anúncios eleitorais pagos na imprensa escrita e para a participação de candidatos em debates nas rádios e televisões.

Por fim, para combater irregularidades e crimes eleitorais, diversos órgãos disponibilizam canais de denúncia, como o Siade do TSE e os Ministérios Públicos estaduais. O Senado também possui o Senado Verifica, um serviço oficial de combate à desinformação, que conta com uma equipe de jornalistas para apurar a veracidade de conteúdos relacionados à Casa e à atividade legislativa. Assim, a população pode contribuir para garantir a lisura e a transparência das eleições de 2026.

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