O senador Flávio Arns (PSB-PR), que mediou o debate, reiterou a importância de instituições como hospitais filantrópicos e santas casas. Esses serviços são vitais para a população, especialmente para aqueles que têm deficiência ou que não têm acesso a atendimento de qualidade. Arns informou que irá propor uma emenda a um projeto de lei complementar que visa proteger a imunidade tributária dessas entidades, evitando que mudanças na regulamentação da reforma tributária resultem em aumento de tributos para o setor.
Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), destacou que essas entidades desempenham um papel insubstituível na estrutura social do Brasil. Elas atuam em áreas onde a presença do poder público é escassa, complementando as políticas já existentes e oferecendo serviços de qualidade. Segundo dados de 2025, o setor filantrópico reúne aproximadamente 8,3 mil mantenedoras e 18,4 mil instituições mantidas, sendo que mais de 50% dessas últimas se dedicam à assistência social.
Em 2024, a imunidade tributária das entidades certificadas alcançou R$ 18,8 bilhões, sendo que os setores de saúde, educação e assistência social receberam montantes significativos. Pereira enfatizou que a imunidade tributária não deve ser vista como uma renúncia fiscal, mas sim como uma proteção constitucional que delimita o campo tributável.
Adicionalmente, Vanderlei José Vianna, representante da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), comentou sobre a nova legislação que prorroga a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para instituições filantrópicas até 2030. Essa medida representa um apoio vital para a continuidade dos serviços prestados por essas entidades.
Marcelo Guerra, coordenador jurídico da Associação dos Hospitais Filantrópicos Privados (Ahfip), reforçou que esses hospitais são essenciais para o sistema de saúde brasileiro, representando cerca de 50% das internações públicas e quase 70% nos procedimentos de alta complexidade. Em muitos municípios, são as únicas opções para assistência médica.
Por fim, a presidente da Associação Nacional de Educação Católica no Brasil (Anec), Iraní Rupolo, destacou a relevância social dessas instituições, que, muitas vezes, trabalham sem remuneração e atendem a milhões de brasileiros que não têm acesso aos serviços públicos. Charles London, da Confederação das Santas Casas, corroborou a necessidade dessas entidades, afirmando que sem elas, a saúde no Brasil estaria em sério risco. Em suma, a proteção da imunidade tributária é crucial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados por essas instituições filantrópicas.