De acordo com os presentes, o texto do PLP 68/2024, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tende a resultar em um aumento da carga tributária, o que poderia causar um arrefecimento significativo na construção civil e no mercado imobiliário. Além disso, há receios de que programas habitacionais importantes, como o renomado Minha Casa, Minha Vida, possam ser comprometidos caso as medidas propostas sejam implementadas.
A possibilidade de um impacto negativo sobre a habitação popular e o acesso à moradia digna foi um dos principais pontos levantados durante o debate. Os participantes destacaram a importância de promover políticas públicas que incentivem a construção de moradias acessíveis e de qualidade, garantindo assim o direito à moradia para a população mais vulnerável.
Diante das preocupações levantadas, a CAE se comprometeu a continuar acompanhando de perto a tramitação do PLP 68/2024 e a buscar alternativas para mitigar os possíveis efeitos adversos que a proposta tributária pode ter sobre o setor da construção civil e do mercado imobiliário. A discussão permanece em andamento e novos desdobramentos são esperados nas próximas semanas. A sociedade civil e os representantes do setor estão atentos e mobilizados para garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com o interesse público e o desenvolvimento sustentável do país.
