Durante a reunião, Efraim explicou que o trabalho deu ênfase a aspectos técnicos da discussão, sugerindo emendas à PEC que atenderiam as sugestões do grupo. Ele ressaltou a complexidade da reforma tributária, mas afirmou que ela trará bons resultados ao país. Segundo ele, a proposta traz todas as preocupações e considerações dos expositores das audiências públicas e busca uma solução técnica para os problemas.
O grupo de trabalho foi criado em junho pelo presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), com o objetivo de instruir o relatório de Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta tramita. A previsão é que o relatório seja oficialmente disponibilizado em 24 de outubro.
Para o relator, a reforma tributária pode ser o maior legado que esta legislatura no Congresso Nacional pode entregar ao Brasil. A PEC propõe a transformação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição.
Uma das sugestões apresentadas por Efraim é preservar o federalismo na atuação do Conselho Federativo, que será criado para gerir e distribuir o IBS entre os entes da Federação. Ele propôs limitar a participação da União no conselho em caráter extraordinário, dando ênfase à participação dos estados e municípios.
Outra sugestão apresentada por Efraim é esclarecer o princípio da não cumulatividade do imposto, que é uma das principais novidades da reforma. Segundo ele, o texto da proposta deve deixar claro que o contribuinte será automaticamente compensado caso já tenha pago um imposto em fase anterior do processo produtivo.
Efraim também destacou a importância da transparência na identificação dos impostos pagos pelos contribuintes em um produto, afirmando que a obrigação de as notas fiscais identificarem os impostos pagos é um avanço na transparência pública.
Apesar das sugestões apresentadas, algumas questões ainda precisam ser estudadas, como os casos de competência jurisdicional em relação aos novos impostos. Segundo Efraim, o atual texto pode gerar confusão quanto à competência jurídica.
Outro ponto de destaque é a criação do Imposto Seletivo por medida provisória logo após a promulgação da PEC. Efraim defende que o texto especifica as situações em que o imposto será utilizado e garanta a não cumulatividade.
Para contornar as preocupações em relação à diminuição da autonomia dos estados e municípios, o relator busca valorizar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) que será criado pela PEC. Ele afirma que o fundo será responsável por incentivar o desenvolvimento e reduzir desigualdades entre regiões.
Braga também ressaltou a importância de estabelecer limites ao poder de tributar do Estado, visando prevenir o aumento de impostos. Além disso, ele enfatizou a necessidade de um compromisso do governo em relação ao financiamento do FDR e a distribuição dos recursos.
Apesar das sugestões e debate em torno da reforma tributária, é importante ressaltar que a proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional e pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
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