O projeto de lei, conhecido como PL 3.455/2023, foi proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e tinha como objetivo transformar o campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), situado em Oiapoque, em uma nova instituição de ensino superior federal. A proposta já havia recebido aprovação no Senado em julho, o que demonstrava um amplo apoio dos legisladores à iniciativa.
Segundo o governo federal, o veto se fundamenta na alegação de inconstitucionalidade formal. A justificativa indica que o projeto apresenta um vício de iniciativa ao tentar criar uma autarquia federal, além de estabelecer cargos e atribuições necessários para sua operação, um assunto que, segundo a administração atual, deve ser reservado ao presidente da República.
Com o veto em vigor, cabe ao Congresso Nacional decidir se manterá a decisão do Executivo ou se haverá um movimento para reverter o veto, o que poderia permitir o avanço da criação da nova universidade. Se essa possível reversão ocorrer, os cerca de 1,2 mil estudantes atualmente matriculados no campus de Oiapoque da Unifap seriam automaticamente integrados à nova instituição.
A proposta da Unifron destacava a intenção de oferecer uma ampla gama de cursos, abrangendo graduação, pós-graduação, além de atividades voltadas para pesquisa, extensão, e inovação. Atualmente, o campus em Oiapoque já oferece diversas graduações, incluindo ciências biológicas, direito, enfermagem, e outras áreas voltadas para educação intercultural e formação de professores.
Além disso, o projeto previa a criação de cargos essenciais para a administração da nova universidade, como os de reitor e vice-reitor, além de um total de 180 vagas para professores e técnicos administrativos, divididos entre diversas categorias. A criação da Unifron poderia representar um avanço significativo na educação superior na região, com reflexos diretos no desenvolvimento social e econômico da localidade. O desdobramento dessa situação será esperado com atenção nos próximos dias, à medida que o Congresso deliberar sobre o assunto.
