O projeto que deu origem a essa lei foi o PL 576/2021, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (RN), e teve como objetivo estabelecer regras claras para a exploração de energia eólica em águas profundas, visando impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável do país.
No entanto, o presidente Lula optou por vetar determinadas mudanças que haviam sido incluídas no texto original do projeto durante sua tramitação. Entre essas mudanças vetadas, estavam aquelas que beneficiavam usinas de carvão e gás natural, setores que não estão alinhados com a transição energética e com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas pelo governo.
Esses vetos foram justificados como uma medida para garantir a coerência e a eficácia das políticas públicas voltadas para a transição energética do país, priorizando fontes limpas e renováveis de energia, como a eólica offshore. A decisão do governo de vetar tais alterações no texto da lei foi elogiada por ambientalistas e especialistas em energia, que destacaram a importância de se priorizar fontes de energia mais sustentáveis e menos poluentes.
Com a sanção do marco regulatório para a exploração de energia eólica em alto-mar, o governo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente, demonstrando uma preocupação real com a eficiência energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa no país.
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