A primeira medida, resultante do PLN 23/2025, é a Lei 15.309, que abre um crédito especial de R$ 53 milhões no Orçamento de 2025. Esse valor será destinado a uma série de ações que visam a manutenção e melhoria dos ativos da Telebras. Entre as aplicações do recurso estão a adequação de bens móveis, máquinas e dispositivos de informática, além da operação do satélite geoestacionário de defesa e comunicação. Um ponto destacado é a autonomia orçamentária e financeira conferida à estatal, que a desliga gradualmente do Orçamento geral, permitindo maior flexibilidade na execução de seus projetos. Essa mudança poderá acelerar a modernização das operações e a ampliação da rede de comunicação, aspectos fundamentais para a inclusão digital no Brasil.
A segunda norma, a Lei 15.317, oriunda do PLN 28/2025, destina R$ 600 mil adicionais para a Telebras, também com foco na ampliação de suas capacidades. Esta verba tem como principal objetivo viabilizar novas programações que incentivem o desenvolvimento científico e a infraestrutura de comunicações do país. Mais uma vez, a aprovação desta proposta pelo Congresso Nacional, na última sessão do ano, sublinha a urgência da modernização e expansão dos serviços de internet e telecomunicações, especialmente em um momento em que a conectividade é vista como um pilar essencial para o progresso econômico e social.
Com a sanção dessas leis, a expectativa é de que a Telebras se posicione ainda mais como um ator central na transformação digital do Brasil, promovendo um ambiente mais inclusivo e tecnologicamente avançado.
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