SENADO FEDERAL – Governo Sanciona Lei que Amplia Programas de Alimentação e Transporte para Mais de 1,5 Milhão de Estudantes da Rede Federal de Educação

Recentemente, foi sancionada uma nova legislação que visa expandir os programas de alimentação e transporte escolar para alunos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além de outras instituições federais de ensino. A nova norma, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins, estabelece diretrizes para a ampliação de repasses anuais provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Este aporte financeiro é destinado a custear o transporte de estudantes que residem em áreas rurais, além de garantir alimentação adequada nas unidades escolares da rede federal.

A medida é considerada um passo significativo para garantir que mais de 1,5 milhão de estudantes em todo o Brasil tenham acesso a recursos essenciais que facilitam sua permanência e desempenho acadêmico. A importância dessa legislação se reflete na possibilidade de viabilizar a continuidade da educação para aqueles que enfrentam desafios logísticos e financeiros, especialmente os jovens que vivem longe dos centros urbanos.

Os benefícios do transporte escolar são amplos, podendo reduzir a evasão escolar e assegurar que os alunos cheguem às aulas de forma segura e pontual. Por outro lado, a alimentação escolar é crucial para promover uma nutrição equilibrada, fundamental para a saúde e o aprendizado dos estudantes. Segundo especialistas na área da educação, programas como esses são essenciais para promover a equidade no acesso à educação, especialmente para aqueles que, por uma série de fatores socioeconômicos, têm menor acesso a oportunidades educacionais.

A nova legislação entra em vigor em 2026, o que dá tempo para que as escolas e as instituições envolvidas se preparem para a implementação e execução das diretrizes estabelecidas. A expectativa é que essa iniciativa não apenas melhore a qualidade de vida dos estudantes beneficiados, mas que também sirva como um modelo a ser seguido em outras esferas da educação pública no Brasil. As perspectivas para o futuro são otimistas, e a sanção dessa lei é um passo importante na construção de um sistema educacional mais inclusivo e eficiente.

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