Para ter acesso ao auxílio financeiro, as famílias desalojadas ou desabrigadas precisarão fornecer informações que serão enviadas pelos municípios, juntamente com uma autodeclaração do responsável familiar. Essa autodeclaração deverá incluir documentação que comprove o endereço residencial da família, sob pena de ressarcimento à União em caso de informações falsas.
O Auxílio Reconstrução será pago em parcela única através de pix, independentemente de a família receber outros benefícios sociais, e não será considerado como fonte de renda para o cálculo de outros benefícios como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada.
Além disso, o governo editou a MP 1.229/2024 para prestar apoio financeiro a 49 municípios gaúchos em estado de calamidade pública, totalizando um valor de R$124 milhões. Com essas inclusões, 96 municípios serão atendidos, somando R$313 milhões de auxílio.
O Rio Grande do Sul enfrenta uma catástrofe, com mais de 2,3 milhões de pessoas atingidas diretamente pelas enchentes e mais de 600 mil desabrigadas. A infraestrutura do estado foi severamente danificada, com estradas, pontes e até o aeroporto internacional de Porto Alegre afetados. A indústria e a agricultura também foram fortemente impactadas pelas cheias, com extensas áreas alagadas.
As medidas provisórias precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional até 19 de agosto, visando trazer o necessário suporte para a reconstrução e recuperação do estado diante dessa tragédia.
