O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, conhecido como Recine, tem como principal objetivo incentivar a implantação e modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores e do interior. Com essa medida, espera-se estimular a cultura e o entretenimento nessas regiões.
Além da prorrogação do Recine, a MP 1.280/2024 estendeu os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual até o final de 2029. Isso significa que tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão continuar deduzindo do Imposto de Renda os valores investidos em projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine.
Outra novidade trazida pela medida provisória é a possibilidade de dedução do imposto de renda por pessoas físicas ou jurídicas que aplicarem na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines). Isso tem o potencial de impulsionar ainda mais o setor cinematográfico no país.
A MP também ajusta o teto de aporte dos fundos de financiamento e incentivos previstos na Lei do Audiovisual, estabelecendo um total de R$ 21 milhões, com correção anual pela inflação. Essas medidas visam fortalecer a indústria cinematográfica nacional e garantir que o setor continue crescendo e se desenvolvendo.
Com essas mudanças, o governo busca incentivar o crescimento do mercado cinematográfico, possibilitando o acesso à cultura e ao entretenimento em diversas regiões do país. A prorrogação dos benefícios fiscais do Recine e da Lei do Audiovisual deve trazer impactos positivos para o setor e ampliar as oportunidades de investimento e produção cinematográfica no Brasil.
