SENADO FEDERAL – Governo prioriza questão previdenciária nos municípios e busca aprovação de proposta de reabertura de prazo para parcelamento de dívidas.

Em um cenário em que a questão previdenciária se apresenta como um dos principais desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, o governo anuncia a priorização dessa pauta para o ano de 2025. A proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), ganha destaque como iniciativa para lidar com a problemática. A PEC 66/2023 visa a reabertura do prazo para o parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social, além de estabelecer limites para o pagamento de precatórios.

Estima-se que milhares de municípios em todo o país apresentem dificuldades no cumprimento de suas obrigações previdenciárias, o que gera impactos significativos nas contas públicas e na qualidade dos serviços oferecidos à população. Diante desse cenário, a proposta de Jader Barbalho surge como uma tentativa de promover soluções para a situação.

A iniciativa do senador do MDB do Pará ganha espaço no debate político, com o intuito de buscar alternativas viáveis para sanar os problemas relacionados à previdência nos municípios. A proposta de reabertura do prazo para o parcelamento das dívidas e a definição de limites para o pagamento de precatórios são aspectos fundamentais do projeto.

A agenda governamental para o ano de 2025 inclui a busca por avanços na aprovação da PEC, como forma de enfrentar os desafios previdenciários que afetam as cidades brasileiras. A expectativa é que a proposta contribua para a melhoria da gestão financeira dos municípios e para a garantia de uma previdência sustentável a longo prazo.