SENADO FEDERAL – Governo Planeja Medida Provisória para Prevenir Aumento nas Contas de Energia após Decisão do Congresso sobre Subsídios.



O senador Randolfe Rodrigues, que lidera as ações do governo no Congresso, divulgou na tarde dessa quarta-feira, 18, que a administração federal está em vias de editar uma medida provisória (MP) com o intuito de barrar um eventual aumento nas tarifas de energia elétrica. A declaração surgiu após um encontro entre Randolfe, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros representantes do governo, que teve como objetivo discutir as prioridades do Executivo e a recente sessão do Congresso.

O parlamentar destacou que, em sessão anterior, o Congresso decidiu pela prorrogação por 20 anos dos subsídios destinados a pequenas hidrelétricas, parques de energia de biomassa e usinas eólicas. Essa decisão, ao foi precedida pela rejeição de um veto do presidente Lula, levanta preocupações sobre a possível elevação nas contas de energia. Randolfe enfatizou a necessidade de ações para garantir que os consumidores não sejam onerados e afirmou que haverá diálogo entre representantes do Senado e da Câmara para tratar da nova MP.

A expectativa é que o governo apresente o projeto ao Congresso em um prazo de 15 dias, que pode ser ajustado conforme as negociações com os parlamentares. O senador ressaltou que essa nova MP não deve interferir na tramitação da MP 1.300/2025, que visa reformar o setor elétrico para promover maior eficiência e competição, além de incluir questões relacionadas à Tarifa Social de Energia Elétrica, que beneficia milhões de consumidores.

Randolfe também mencionou outras medidas prioritárias, como a MP do Fundo Social e a proposta de ajuste do IOF, que estão sendo discutidas no Congresso. A primeira deverá ser votada em breve na comissão mista, enquanto a segunda terá um senador à frente da análise.

Além disso, Randolfe comentou sobre a complexa situação referente à legalização de cassinos no Brasil, observando que o governo ainda não se posicionou de forma definitiva sobre o tema, mas vê a expansão das apostas online como um problema a ser tratado.

A reunião também não abordou a criação da CPMI para investigar fraudes no INSS, mas foi anunciado que o senador Omar Aziz presidirá a comissão. A necessidade de ajustes nas emendas parlamentares também foi levantada, com Randolfe enfatizando a importância de um processo mais rigoroso no que diz respeito à alocação de recursos do Orçamento, em conformidade com as diretrizes do Congresso e decisões do STF.

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