Para que uma família seja elegível, é necessário que o CPF do responsável esteja regularizado na Receita Federal e que não haja pendências no cadastro, como dúvida sobre a documentação ou indícios de óbito do responsável. O programa dá prioridade a famílias que já recebem o Bolsa Família, além de atender aqueles que vivem em localidades afetadas por desastres naturais, mulheres em situações de violência doméstica sob medidas protetivas e povos tradicionais, incluindo comunidades indígenas e quilombolas. A quantidade de recargas de gás concedidas anualmente varia conforme o tamanho da família.
A principal meta da lei é combater a pobreza, especialmente em comunidades de baixa renda que enfrentam dificuldades no acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP). A legislação também introduz alternativas sustentáveis, como biodigestores e tecnologias de cocção limpa, focadas em áreas rurais, oferecendo soluções de baixo impacto ambiental para a pobreza energética.
Além dos aspectos sociais, a nova normativa estabelece mecanismos de governança e controle, criando um comitê gestor coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que contará com a participação de diversos atores sociais e públicos. A transparência é garantida através da publicação periódica de relatórios sobre os resultados alcançados pelo programa.
Para facilitar o acesso, o governo lançou o aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, que permite que as famílias verifiquem sua elegibilidade, chequem a situação do vale recarga e localizem revendas credenciadas. Aqueles que não têm acesso à internet também podem utilizar o vale através de cartões do Programa Bolsa Família ou cartões de débito da Caixa Econômica Federal.
A nova legislação, que originou-se da Medida Provisória 1.313, passou pelo Congresso Nacional e, embora tenha enfrentado vetos presidenciais em algumas partes de sua proposta, a expectativa é de que atenda cerca de 15 milhões de famílias. As partes vetadas agora serão analisadas pelo Congresso, que decidirá sobre a permanência ou eventual derrubada dos trechos. O novo programa representa um passo significativo na busca de soluções estruturais para a pobreza energética no país.
