De acordo com o governo, o montante será direcionado para atividades de proteção e defesa civil, beneficiando aproximadamente 560 mil pessoas em todo o país. Embora a medida provisória já tenha validade imediata, ainda é necessária a análise e aprovação pelo Congresso Nacional, um processo que deve ser concluído dentro do prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A gestão de riscos é um processo fundamental para identificar, analisar e reduzir as ameaças associadas a desastres naturais, e a destinação desse investimento se mostra essencial diante das recentes tragédias ocorridas em diversas regiões do Brasil. Como exemplo disso, podemos citar as enchentes que atingiram 478 municípios do Rio Grande do Sul no mês de maio, resultando na morte de pelo menos 183 pessoas e afetando quase 2,4 milhões de habitantes.
No cenário legislativo, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto que propõe a criação da Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastre. O PL 5.002/2023 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça, com o objetivo de estabelecer um Sistema Nacional de Gestão Integral do Risco de Desastres.
Esse sistema contará com diferentes instâncias, como um órgão superior, um órgão consultivo e deliberativo, além de órgãos setoriais nas esferas federal, estadual e municipal para auxiliar na execução das ações. A participação da sociedade civil organizada e da população em geral também será essencial para o sucesso das medidas de prevenção e resposta a desastres naturais.
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