De acordo com a Medida Provisória 1.361/2026, os recursos beneficiarão diretamente famílias que enfrentaram prejuízos materiais em municípios que tiveram a situação de calamidade reconhecida pelo governo federal. Entre esses municípios estão Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, os quais foram severamente impactados pelas chuvas intensas e as consequências que delas advieram. Este auxílio é uma resposta a um apelo por socorro que foi intensificado devido à gravidade da situação enfrentada nas áreas afetadas.
As famílias que se enquadram nos critérios receberão uma parcela única no valor de R$ 7.300, conforme estipulado anteriormente pela Medida Provisória 1.338/2026, aprovada em março deste ano. Essa nova liberação de recursos representa mais do que o dobro do que foi disponibilizado na primeira ação de ajuda, refletindo a urgência e a necessidade de apoio contínuo na região. Além do montante destinado diretamente às famílias, o crédito também contempla gastos operacionais, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma eficaz.
A distribuição dos auxílios será realizada por meio de um contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal, uma medida que busca garantir a celeridade e a transparência no processo de entrega do auxílio. O Congresso Nacional terá um período de até 120 dias para analisar a Medida Provisória 1.361/2026. Caso aprovada, a proposta se tornará uma lei, garantindo que os recursos permaneçam disponíveis para o Poder Executivo ao longo do ano. Se não obtiver aprovação dentro do prazo, no entanto, o governo terá acesso aos valores apenas durante a vigência da medida, o que destaca a importância da celeridade legislativa em momentos de crise.
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