Desse montante, R$ 40,4 milhões serão encaminhados para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esses recursos são especificamente voltados para iniciativas de proteção e recuperação da biodiversidade. O foco inclui não apenas a contenção do desmatamento, mas também a luta contra os incêndios que têm devastado importantes áreas de vegetação nativa.
Além disso, a medida provisória prevê a destinação de R$ 20 milhões ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os recursos alocados a essa entidade não se restringem apenas ao combate a incêndios florestais; eles também serão utilizados para fortalecer a fiscalização ambiental, um ponto crítico para a manutenção da integridade dos ecossistemas no Brasil.
Os créditos extraordinários, que são a base desta medida, possibilitam ao governo acessar rapidamente recursos em situações consideradas urgentes. Embora o uso desses valores seja imediato, o texto legislativo deve ser avaliado pelo Congresso em um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. A aprovação da medida é crucial, pois uma vez convertida em lei, garantirá a continuidade do financiamento ao Poder Executivo ao longo do ano. Caso contrário, o governo perderá o acesso a esses fundos assim que a medida provisória deixar de vigorar.
A MP 1.330/2025 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, reforçando a urgência e a necessidade de ações imediatas para a proteção do meio ambiente no Brasil. A expectativa agora é que o Congresso Nacional trate do assunto com a devida celeridade, em um momento em que os desafios ambientais se intensificam.
-
-
-
-
