A Medida Provisória 1.265/2024 foi publicada na sexta-feira (11) e destina o crédito extraordinário ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a expectativa de beneficiar mais de 3,5 milhões de pessoas com esses recursos. O governo justificou a necessidade dessa medida afirmando que o Rio Grande do Sul ainda enfrenta as consequências dos desastres e que muitas famílias estão em situação de vulnerabilidade, necessitando de apoio para se recuperar das perdas sofridas.
Segundo o Poder Executivo, os desastres naturais de grandes proporções causam interrupções na atividade econômica, danos em infraestruturas, destruição de estabelecimentos e estoques, além de prejudicar a população com a privação de condições básicas de habitação e patrimônio material relevante, bem como dos serviços públicos essenciais.
O governo ressaltou a urgência em prestar socorro ao Rio Grande do Sul, considerando que o desastre gerou prejuízos significativos e sem precedentes, afetando de maneira intensa e inesperada a população e as atividades econômicas da região. A situação demanda uma resposta imediata, pois impactou todos os aspectos da vida dos moradores locais, incluindo serviços públicos e empreendimentos produtivos.
A MP 1.265/2024 agora passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Plenário do Congresso Nacional, mostrando a preocupação e o compromisso do governo em auxiliar na reconstrução e recuperação das áreas afetadas pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.
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