SENADO FEDERAL – Governo federal isenta transações via Pix de taxas com nova medida provisória publicada no Diário Oficial da União.

Uma importante medida provisória foi editada pelo governo federal e promete beneficiar os usuários do Pix, sistema de pagamento instantâneo que vem ganhando cada vez mais popularidade no Brasil. Através da Medida Provisória 1.288/2025, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (16), fica estabelecido que as transações realizadas por meio do Pix não serão taxadas.

Essa iniciativa visa facilitar e incentivar o uso do Pix, tornando as transações mais acessíveis para a população. Com a norma em vigor, fica proibida a cobrança de qualquer valor adicional para pagamentos feitos através desse sistema. Além disso, a MP também estabelece regras de sigilo bancário, garantindo a segurança e a privacidade dos usuários.

Essa decisão do governo federal demonstra o compromisso em fomentar a modernização do sistema financeiro do país e em promover a inclusão digital. O Pix, que foi lançado em 2020, já se tornou uma alternativa rápida e prática para a realização de pagamentos e transferências, e a isenção de taxas apenas reforça a sua relevância no cenário econômico atual.

A medida provisória representa uma vitória para os usuários do Pix, que agora poderão utilizar esse meio de pagamento sem se preocupar com custos extras. Com a garantia de que as transações não serão taxadas, espera-se que mais pessoas adotem o Pix como forma de realizar suas operações financeiras no dia a dia.

Em resumo, a MP 1.288/2025 é uma importante conquista para os usuários do Pix e para o avanço da tecnologia no sistema financeiro brasileiro. Com essa medida, o governo federal reafirma o seu compromisso em promover a inclusão digital e facilitar o acesso aos serviços bancários, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

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