SENADO FEDERAL – Governo Federal Foca em Gestão Fiscal de Curto Prazo e Adia Reformas Estruturais em 2026, Segundo Relatório da Instituição Fiscal Independente.

Em 2026, a gestão fiscal do governo federal deve focar em medidas de curto prazo, relegando ações estruturais para um futuro incerto. Essa é a análise realizada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), que apresentou o primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do ano em uma divulgação recente. O estudo sugere um panorama de contenção financeira e de metas menos agressivas para as contas públicas.

Conforme a IFI, dado o contexto eleitoral e a realização da Copa do Mundo, é pouco provável que ocorram iniciativas fiscais audaciosas, como o aumento de tributos ou cortes drásticos de gastos. A expectativa é que a administração federal se concentre no cumprimento formal das metas fiscais, mesmo que isso signifique uma abordagem mais conservadora. Alexandre Andrade, diretor da IFI, enfatizou que o ano eleitoral tende a dificultar a implementação de estratégias que pudessem alterar a tendência observada nas contas públicas nos últimos anos, especialmente no que se refere aos gastos.

A meta para 2026, segundo as análises, é zerar o déficit primário, em contraste com a ambição de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse objetivo é bastante distante do que seria necessário para estabilizar a dívida pública, que, conforme a avaliação da IFI, exigiria um superávit primário superior a 2%. Andrade alertou que a atual prática de perseguir o limite inferior da meta fiscal pode acarretar perda de credibilidade na política fiscal do país, gerando incertezas entre os agentes econômicos.

O relatório também destaca que, apesar da economia brasileira estar aquecida, com um hiato do produto estimado em 0,5%, a IFI projeta um resultado primário estrutural negativo de 0,9% do PIB. Esse indicador é crucial, pois permite avaliar a saúde das contas governamentais desconsiderando flutuações temporárias da economia. A análise do desempenho fiscal de 2025 revela que, embora o déficit primário legal tenha sido de R$ 9,5 bilhões, o déficit efetivo foi substancialmente maior, alcançando R$ 61,7 bilhões.

Um dado relevante apresentado no relatório é que, mesmo com uma arrecadação federal que cresceu 3,2% acima da inflação em 2025, a despesa primária aumentou 3,4% em termos reais. Esse descompasso contribuiu para a elevação da dívida pública, que cresceu 7,3 pontos percentuais do PIB entre dezembro de 2022 e novembro de 2025, atingindo a marca de 79% do PIB.

Além disso, o levantamento traz uma análise sobre o Orçamento-Geral da União para 2026, indicando que alterações feitas ao longo do processo legislativo elevaram o volume de despesas fora do teto de gastos, representando 8,2% do total, ou R$ 230,7 bilhões. Essas mudanças, segundo a IFI, fragilizam a eficácia do arcabouço fiscal. O relatório também observa a diminuição da capacidade de investimento do governo nas últimas décadas, com os investimentos representando apenas 0,76% do PIB, o que acentua o desafio para uma recuperação econômica sustentável.

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