SENADO FEDERAL – Governo federal edita medida provisória para liberar R$ 4,17 bilhões ao Plano Safra 2024-2025 antes da aprovação do Orçamento.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira a edição da medida provisória (MP) 1.289/2025, que disponibiliza um crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025. Esse plano oferece condições especiais, como juros mais baixos do que os praticados no mercado, aos produtores rurais do país.

Do montante total, R$ 3,53 bilhões serão destinados às operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Já os R$ 645,7 milhões restantes serão direcionados para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de crédito do Plano Safra voltada para os pequenos agricultores.

A liberação desses recursos se tornou urgente após o Tesouro Nacional interromper na última quinta-feira a concessão de financiamento do Plano Safra. A suspensão ocorreu devido ao fato de a Lei Orçamentária Anual de 2025 ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a votação do orçamento ocorra logo após o período de Carnaval.

Para dar andamento ao processo, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), convocou uma reunião na terça-feira, a partir das 15h, com o objetivo de votar o Orçamento deste ano. A aprovação desse orçamento é fundamental para garantir a continuidade do Plano Safra e assegurar o apoio necessário aos produtores rurais.

Essa medida provisória representa um importante passo do governo para garantir o suporte financeiro essencial ao setor agrícola do país. Com a liberação desses recursos, espera-se que os produtores rurais possam continuar suas atividades de forma mais segura e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário brasileiro.

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