O pedido de prorrogação foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com a Advocacia do Senado. Esta medida impactou diretamente na análise do Projeto de Lei 1.847/2024, que estava prevista para ser debatida nesta terça-feira. Com o adiamento, a votação foi transferida para quarta-feira (17).
A expectativa é que, com o prazo estendido concedido pelo ministro do STF Cristiano Zanin, o projeto não seja incluído na pauta de quarta-feira. Vale ressaltar que o ministro Zanin havia determinado um prazo de 60 dias para que governo e Congresso chegassem a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento, prazo este que se encerra na quinta-feira (18).
Durante a sessão, Rodrigo Pacheco enfatizou que todas as partes envolvidas concordaram com a manutenção da desoneração da folha em 2024 e com a reoneração gradual até 2027. Diversas propostas foram apresentadas pelos senadores para compensar essa desoneração, incluindo a atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda e a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior.
O relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), comemorou o acordo para o adiamento e destacou a importância do amadurecimento do projeto até o novo prazo estipulado. A reoneração gradual prevista no texto do projeto também foi discutida, estabelecendo alíquotas progressivas ao longo dos anos até o fim da desoneração em 2028.
Portanto, a decisão de estender o prazo para a definição da compensação financeira da desoneração da folha de pagamento é vista como um passo necessário para garantir um debate mais abrangente e cuidadoso sobre um tema de grande relevância para a economia do país. A expectativa é que as partes envolvidas cheguem a um consenso que beneficie tanto o setor produtivo quanto o equilíbrio fiscal do país.
