A medida já está em vigor, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para se tornar lei de forma definitiva. Com a nova MP, serão incluídas mais 135 mil famílias no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, chegando a um total de 375 mil famílias contempladas com o auxílio no valor de R$ 5.100, a ser pago em parcela única.
O governo estima que o montante total destinado a essas famílias deverá alcançar R$ 1,9 bilhão. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ressaltou que a situação no Rio Grande do Sul continua sendo crítica, exigindo medidas emergenciais para auxiliar as vítimas das enchentes.
O Auxílio Reconstrução foi criado pelo governo federal em maio deste ano, por meio da Medida Provisória 1.219/2024. O acesso ao benefício depende de informações fornecidas pelas prefeituras de municípios em estado de calamidade pública, além de dados autodeclarados pelo responsável familiar.
Outras medidas provisórias foram adotadas para reforçar o programa, como a MP 1.223/2024, que destinou R$ 1,2 bilhão, e a MP 1.228/2024, que ampliou o programa para contemplar novas famílias afetadas pelas enchentes. O auxílio é pago pela Caixa Econômica Federal por meio de uma conta poupança social digital, sem interferir em outros programas sociais que as famílias possam receber.
Diante da gravidade da situação no Rio Grande do Sul, o governo federal se mantém comprometido em oferecer apoio financeiro e assistência às vítimas das enchentes, buscando amenizar os impactos causados por esse desastre natural.
