A Medida Provisória 1.260/2024, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, será a responsável por viabilizar a liberação dos recursos. Esses valores serão distribuídos entre seis órgãos federais, com exceção de R$ 25 milhões destinados ao fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária no estado gaúcho.
Um dos pontos importantes do aporte financeiro é o investimento de quase R$ 1 bilhão para formação de estoque público de alimentos pela Conab. Com essa verba, a estatal poderá adquirir aproximadamente 500 mil toneladas de mantimentos para auxiliar na segurança alimentar da população e regular o abastecimento interno.
A maior parcela dos recursos, cerca de R$ 425 milhões, será destinada à indenização do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, visando principalmente a reconstrução das instalações afetadas pelas enchentes. A previsão é que as obras de reparação na pista estejam concluídas até meados de dezembro, permitindo a retomada gradual das operações no aeroporto.
Além dos investimentos no aeroporto, o restante dos recursos alocados para o Rio Grande do Sul será direcionado para ações de investimento, como a concessão de crédito para famílias atingidas, investimentos em reforma agrária e fortalecimento do sistema de sanidade agropecuária, entre outras iniciativas.
A publicação da medida provisória permite ao governo utilizar os créditos extraordinários imediatamente, mas o texto ainda passará por análise do Congresso Nacional, que terá o prazo de 60 dias, prorrogável pelo mesmo período, para aprovar ou rejeitar a continuidade dos gastos.
-
-
-
-
