A regulamentação da reforma tributária inclui a definição de normas por meio de leis complementares, que serão fundamentais para estabelecer a aplicação de diversos dispositivos. Dentre os pontos em destaque estão as alíquotas do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a definição de regras para a tributação, que poderá ser reduzida ou ampliada de acordo com as diretrizes da reforma.
O ministro das Relações Institucionais destacou que há quatro eixos principais para a regulamentação, que serão abordados nos projetos de lei complementar. Esses eixos envolvem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), impostos seletivos para atividades econômicas prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de governança, incluindo o conselho interfederativo formado por representantes de estados e municípios.
O Senado, sob a liderança de Rodrigo Pacheco, demonstra disposição para trabalhar intensamente no mês de abril, visando à aprovação de projetos econômicos e ambientais do governo. Além da reforma tributária, Pacheco ressalta a importância de propostas como o PL 528/2020, dos “combustíveis do futuro”, e o PL 412/2022, que trata do mercado de carbono, entre outros projetos prioritários para a agenda legislativa.
Por fim, destaca-se a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para o dia 18 de abril, que terá como uma das pautas a análise de vetos presidenciais relacionados principalmente ao Orçamento Federal. A expectativa é que haja um trabalho conjunto para alinhar interesses e garantir avanços significativos para a sociedade.
