SENADO FEDERAL – Governo enfrenta turbulências com aumento do IOF e novas medidas fiscais em meio a debates acalorados no Congresso Nacional durante segundo semestre legislativo.

As discussões acerca das tentativas do governo de incrementar a arrecadação fiscal, que dominaram o primeiro semestre de 2025, prometem se intensificar à medida que o segundo semestre avança. Um dos principais pontos de tensão é a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data marcada. Adicionalmente, a Câmara dos Deputados e o Senado se preparam para votar uma medida provisória crucial, a MP 1.303/2025, que tem como objetivo discutir e regulamentar as mudanças no IOF e cujo prazo de validade expira em outubro.

O IOF, imposto que incide sobre uma variedade de transações financeiras do cotidiano, como operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, acaba por impactar diretamente a vida dos cidadãos. Desde maio, o governo federal já havia introduzido alterações na legislação, aumentando as alíquotas para operações de crédito e gastos no exterior. Entretanto, a resposta do setor produtivo e de parlamentares levantou preocupações e, consequentemente, gerou um recuo por parte do governo, que voltou a editar um novo decreto em junho, mantendo algumas das alíquotas elevadas, mas adotando valores menos severos, na tentativa de aliviar a pressão sobre a economia.

Após a edição desse decreto, parlamentares buscaram reverter as mudanças, levando o Senado a ratificar a decisão da Câmara de suspender o aumento do IOF, confirmando a validade de um projeto de decreto legislativo. Esta articulação legislativa reflete a preocupação do Congresso em controlar as ações do Poder Executivo, respeitando suas atribuições regulamentares.

Ainda assim, a nova norma está sob análise no STF, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera validar as alterações que propõem o aumento das alíquotas. O tribunal, por meio de uma decisão liminar, validou a maior parte dos pontos do decreto, exceto em relação a uma especificidade de operações de “risco sacado”, que, segundo o ministro Alexandre de Moraes, deve ser tratada via legislação e não por decreto.

Junto a isso, a medida provisória busca compensar a revogação das alterações anteriores ao prever a tributação de novas emissões de títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agrícola e a Letra de Crédito Imobiliário, com uma nova alíquota de 5%. A MP, que está sendo debatida em comissão mista do Congresso, faltará ser aprovada até o dia 8 de outubro para que as mudanças se tornem definitivas, além de incluir propostas de harmonização tributária que afetam diverse instituições financeiras.

O cenário, portanto, é de intensa movimentação no governo e no legislativo, o que demanda atenção redobrada da sociedade e dos especialistas em economia, à medida que as decisões tomadas poderão ter efeitos profundos na economia brasileira.