Durante o encontro, o presidente do Senado elogiou a proposta inicial do governo de expansão do ensino técnico e profissionalizante nos estados como contrapartida para a renegociação das dívidas. No entanto, Pacheco destacou que o principal problema são as “dívidas impagáveis” que alguns estados possuem com a União.
Pacheco frisou que a proposta em discussão no Congresso Nacional inclui o pagamento da dívida, a aceitação de ativos como capital acionário, recebíveis e créditos de ações judiciais, bem como a redução do índice de correção da dívida. O objetivo é estabelecer um programa de pagamento das dívidas sustentável que substitua o atual regime de recuperação fiscal.
O presidente do Senado ressaltou que o endividamento dos estados é considerado o maior problema federativo enfrentado pelo Brasil atualmente. Participaram da reunião os governadores de diversos estados, ressaltando a gravidade da situação em estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás.
Além da questão das dívidas, a segurança pública também foi debatida no encontro. Os governadores defendem a aprovação de projetos relacionados às audiências de custódia, à segurança jurídica dos policiais durante abordagens, ao compartilhamento e integração de dados entre as polícias, e à criação do qualificador de homicídio a mando de organização criminosa.
Rodrigo Pacheco reforçou a importância de investir no sistema socioeducativo para recuperação de menores infratores, destacando sua eficácia em relação ao sistema penal comum. Estima-se que as medidas discutidas durante a reunião possam trazer avanços significativos tanto na renegociação das dívidas estaduais como na segurança pública.
