SENADO FEDERAL – Governo Apresenta Balanço Positivo ao Congresso e Defende Votações Prioritárias para Fim da Escala 6×1 e PEC da Segurança Pública

Na abertura do ano legislativo de 2025, realizada nesta segunda-feira (2), o governo federal apresentou um panorama otimista para o país, destacando os avanços econômicos e solicitando aos parlamentares um foco nas votações de medidas importantes, como a proposta que encerra a jornada de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública. A mensagem, lida pelo deputado Carlos Veras, primeiro-secretário do Congresso, refletiu o desejo do Executivo de estreitar a colaboração com o Legislativo para impulsionar iniciativas vitais ao desenvolvimento econômico e à diminuição das desigualdades sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua comunicação, reafirmou o compromisso de transformar o Brasil em uma nação mais próspera e equitativa até o final da atual legislatura. Para ele, é fundamental que cada cidadão tenha acesso a condições dignas de vida, que incluem moradia, saúde, educação, segurança, cultura e alimentação de qualidade.

Um dos pontos centrais da mensagem foi a proposta de abolir a escala 6×1, que impõe seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso, sem a redução dos salários. O governo argumentou que o tempo é um ativo precioso e propôs a apreciação de uma PEC que estabelece uma jornada de trabalho de cinco dias e 36 horas semanais, que já está pronta para votação no Senado.

O governo também destacou a urgência em regulamentar a atividade de trabalho por aplicativos, refletindo a necessidade de melhores condições para esses profissionais. Com a nova dinâmica do mercado de trabalho, é imperativo que essas novas categorias não enfrentem precarização nas relações de trabalho e recebam a proteção de um Estado atuante.

Além disso, a mensagem presidencial enfatizou o combate ao crime organizado, considerado a maior ofensiva já realizada. Para potencializar esses esforços, o governo defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei relacionado à antifacção, ambos atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.

Em termos econômicos, foram celebrados o crescimento contínuo do PIB, a redução do desemprego para níveis historicamente baixos e o aumento dos investimentos internacionais no Brasil. O governo também destacou a ampliação de programas sociais, avanços em serviços públicos e iniciativas de proteção ambiental, assim como a abertura de novos mercados no comércio exterior, especialmente com a celebração do acordo entre Mercosul e União Europeia. Essa parceria, que envolve uma população de 720 milhões de consumidores, é vista como uma oportunidade crucial para fomentar a competitividade e atrair investimentos ao Brasil.

Portanto, o governo espera que o Congresso desempenhe um papel ativo na rápida internalização desse acordo, aproveitando as oportunidades que ele oferece para fortalecer a economia nacional.