Essa medida tem sido amplamente discutida no cenário político nacional. O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), concorda com a restrição dos meios de pagamento e propaganda anunciada por Haddad, no entanto, ele enfatiza a necessidade de outras ações efetivas do governo para conter o avanço das apostas. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) aponta o endividamento, a inadimplência e a diminuição do consumo no comércio como consequências diretas das apostas on-line, exigindo medidas imediatas do Poder Executivo.
Essas apostas on-line foram permitidas pelo governo de Michel Temer por meio da Medida Provisória 846/2018, convertida na Lei 13.756, de 2018. Até o ano passado, essas atividades permaneceram sem regulamentação, mas passaram a ser controladas pela Lei 14.790, de dezembro de 2023, que trata das apostas de quota fixa, proporcionando maior transparência aos usuários.
Apesar da regulamentação ter imposto o pagamento de tributos por empresas e ganhadores de apostas virtuais, o crescimento exponencial das apostas tem gerado controvérsias no Congresso. Estudos indicam que o aumento das apostas, impulsionado pela publicidade on-line e em eventos esportivos, tem impactado negativamente as finanças das famílias, contribuindo para o endividamento e prejudicando a economia do país.
Diante desse cenário preocupante, o governo federal anunciou recentemente que está planejando a implementação de regras mais rígidas relacionadas às apostas, como forma de conter os danos causados por essa prática no Brasil.
