A leitura deste comunicado foi feita pelo deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco, que ocupa o cargo de primeiro-secretário do Congresso. Durante a cerimônia de abertura do ano legislativo, Veras enfatizou a necessidade de adaptar as leis trabalhistas às novas realidades do mercado, onde as relações de trabalho se transformam rapidamente, principalmente com o crescimento do setor de economia digital.
O modelo 6×1, que preconiza um dia de folga a cada seis de trabalho, tem sido alvo de críticas por sua rigidez e pela pressão que pode exercer sobre os trabalhadores. A proposta de sua extinção visa criar um ambiente laboral que respeite mais as necessidades e o bem-estar dos empregados. A intenção é que, com essa mudança, haja maior flexibilidade nas jornadas, permitindo que os trabalhadores tenham um equilíbrio melhor entre vida pessoal e profissional.
Além disso, a regulação do trabalho por aplicativos surge como uma resposta à crescente informalidade e à precarization das relações laborais neste setor. Profissionais que atuam em plataformas digitais frequentemente enfrentam vulnerabilidades, como a falta de direitos básicos e a ausência de garantias trabalhistas. Assim, a proposta busca garantir que esses trabalhadores tenham acesso a direitos que lhes assegurem condições de trabalho dignas e justas.
Esse movimento do Executivo reflete uma preocupação com as transformações sociais e econômicas e buscará promover uma legislação mais inclusiva. As discussões sobre esses pontos devem mobilizar tanto a sociedade civil quanto os setores produtivos nos próximos meses, à medida que se avançar nas tratativas legislativas. A expectativa é que essas medidas, quando implementadas, contribuam para uma maior proteção dos trabalhadores e um mercado de trabalho mais equilibrado e justo.
