Dentre as pautas discutidas, os governadores também cobraram a votação da PEC 51/2019, que visa ampliar a fatia dos estados no Orçamento da União. Estiveram presentes no encontro as governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lira (Pernambuco), bem como os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba) e Fábio Mitidieri (Sergipe e presidente do Consórcio Nordeste).
A PEC 51/2019 propõe alterações no artigo 159 da Constituição, visando aumentar a parcela destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, que seria ampliada de 21,5% para 26% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). O texto, que já passou pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de emenda apresentada em Plenário.
Segundo o senador Rogério Carvalho, a importância dessa reunião está justamente em trazer o debate sobre a divisão dos recursos arrecadados com o IR e o IPI, que formam o FPE. Ele também destaca a necessidade de discutir o critério de distribuição do recurso que comporá o Fundo de Desenvolvimento Regional, em conjunto com o governo e o relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Rafael Fonteles, governador do Piauí, ressalta que a pauta da reforma tributária envolve o critério de rateio do FPE dentro da PEC 51/2019, buscando garantir que esse fundo cumpra sua missão de diminuir as desigualdades regionais. Ele argumenta que esse critério deve estar ligado à renda per capita dos estados e destaca a importância de uma recomposição do FPE, que já foi aprovada na Câmara e está em tramitação no Senado.
O FPE representa uma das principais fontes de receita para a maioria dos estados brasileiros, sendo essencial para o funcionamento da máquina pública. Os governadores defendem uma tratamento isonômico entre o FPE e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), buscando a mesma recomposição prevista em lei.
A reunião dos governadores com o senador Rogério Carvalho reforça o protagonismo dos estados do Nordeste na busca por um sistema tributário mais justo e equilibrado, visando aprimorar a distribuição de recursos e promover o desenvolvimento regional. Agora, será necessário acompanhar os próximos passos dessa demanda, com a expectativa de avanços significativos na defesa dos interesses dos estados nordestinos.
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