Os povos e comunidades tradicionais (PCTs) são grupos culturalmente diferenciados, reconhecidos por suas formas próprias de organização social e uso sustentável dos territórios e recursos naturais. Além das comunidades quilombolas e indígenas, o Brasil reconhece outros 26 segmentos de PCTs, incluindo ribeirinhos, ciganos, extrativistas e pescadores artesanais.
O senador Paulo Paim, presidente da CDH, ressaltou a importância de investir em segurança alimentar, especialmente nos territórios tradicionais, como um passo fundamental para promover a igualdade e a resiliência na sociedade. Ele destacou que a segurança alimentar é um direito fundamental, essencial para garantir a dignidade humana e combater a fome e as desigualdades.
Isabela Cruz, diretora do Ministério do Desenvolvimento Agrário, afirmou que a pasta tem trabalhado para agilizar o reconhecimento dos territórios tradicionais pelo Estado, visando à titulação de terras e à garantia da propriedade coletiva. Ela ressaltou a importância de ouvir os povos tradicionais por meio de consultas públicas para discutir políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à segurança alimentar.
Os representantes dos povos originários defendem a regularização de suas terras e territórios como forma de preservar suas culturas, garantir a produção de alimentos saudáveis e diversificados, e conservar o meio ambiente. No entanto, denunciam invasões e expulsões de suas terras, que impactam negativamente as atividades produtivas e a qualidade da alimentação das comunidades.
Durante a audiência, foi apresentada a Cartilha Povos e Comunidades Tradicionais, do Ministério do Desenvolvimento Social, que traz informações detalhadas sobre os 28 segmentos de PCT reconhecidos e diretrizes para a implementação de ações de segurança alimentar. A cartilha destaca programas como o PAA e o PNAE, orientando como adaptá-los às necessidades das comunidades tradicionais.
É fundamental que o Estado atue de forma efetiva na garantia do acesso à terra, no reconhecimento dos povos tradicionais e na promoção da segurança alimentar e nutricional dessas populações historicamente marginalizadas. O envolvimento e a escuta ativa dos representantes dessas comunidades são essenciais para a construção de políticas públicas eficazes e inclusivas.
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