O Fundeb, que pretende complementar em 23% as receitas globais dos fundos educacionais até 2026, envolve três componentes principais: o Valor Anual por Aluno das redes estaduais e do Distrito Federal (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT), que considera todas as receitas educacionais, e o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), que visa a melhoria de indicadores educacionais e de gestão.
Maria Teresa Gonzaga Alves, do Inep, destacou a importância de estabelecer parcerias para o aprimoramento dos indicadores, especialmente com a introdução do VAAR em 2023. Ela salientou que o Inep, com seu enfoque em dados sobre educação infantil e nível socioeconômico, está se esforçando para satisfazer suas responsabilidades, embora a quantidade de informações disponíveis ainda não atenda totalmente às exigências legais. Um dos pontos críticos levantados por Alves foi a defasagem no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que realiza avaliações a cada dois anos, enquanto o Fundeb se fundamenta em distribuições anuais.
Por sua vez, Patrick Tranjan, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais, enfatizou que a mera transferência de recursos não assegura melhorias nas salas de aula, alertando para a confusão em torno do funcionamento do Fundeb entre muitos dirigentes educacionais. Essa falta de clareza pode levar à utilização inadequada dos recursos, afastando as redes de educação do objetivo de reduzir desigualdades.
A senadora Professora Dorinha Seabra, que preside a CE, reforçou a necessidade de um Sistema Nacional de Educação para organizar a complexidade das redes estaduais e municipais, embora admitisse que não se tratava de uma solução simples. Em contrapartida, Anízio Santos de Melo, coordenador-geral da Frente Norte Nordeste pela Educação, chamou atenção para o mau uso dos recursos dos royalties do pré-sal, que deveriam ser destinados à educação, advertindo para a necessidade de uma alocação mais responsável.
Por fim, Manoela Miranda, do Movimento Todos pela Educação, destacou o descompasso existente entre as exigências legais e a realidade dos dados disponíveis, defendendo a importância de monitorar os efeitos da vinculação das verbas do Fundeb na melhoria dos índices educacionais, a fim de garantir que os objetivos traçados pela legislação sejam efetivamente alcançados.
