SENADO FEDERAL – Fraudes no INSS: CPMI Investiga Descontos Ilegais e Ações Contra Organizações Criminosas em 2025

Em 2025, o Congresso Nacional brasileiro se deparou com uma variedade de temas que exigiram foco investigativo, com atenção especial às fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em 20 de agosto marcou o início de uma série de apurações voltadas para desvendar irregularidades como descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Com 29 reuniões realizadas até dezembro, a comissão planeja retornar aos trabalhos em fevereiro, colocando luz sobre empréstimos consignados fraudulentos e suas consequências.

As investigações iniciais revelaram que várias associações e sindicatos teriam utilizado convênios com o INSS para efetuar descontos em mensalidades sem a autorização dos beneficiários. O foco da próxima etapa será apurar fraudes em empréstimos consignados, que supostamente ocorreram a partir de assédios e concessões não consentidas. O presidente da CPMI, Carlos Viana, salientou a gravidade do problema, apontando que mais de 1,6 milhão de aposentados podem ter sofrido essas irregularidades, totalizando movimentações de até R$ 1,2 bilhão em transações irregulares.

Em sua próxima reunião, programada para fevereiro, a comissão avaliará um relatório preliminar sob a relatoria do deputado Alfredo Gaspar. Apesar do prazo final para a conclusão dos trabalhos estar estipulado para março de 2026, a possibilidade de prorrogação já está sendo debatida, dado o volume de convocatórias e requerimentos em andamento.

No decorrer das reuniões, a CPMI ouviu 26 testemunhas, incluindo ex-ministros da Previdência e outros personagens centrais no esquema de fraudes. Um dos depoimentos mais emblemáticos foi o de um indivíduo denominado “Careca do INSS”, apontado como o operante responsável por movimentações milionárias e por corromper servidores para facilitar os descontos ilegais. Dentre as prisões realizadas, destaca-se a do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca, que foi acusado de fornecer falso testemunho durante as oitivas.

Por outro lado, a CPMI também enfrentou obstáculos, como depoentes que optaram pelo silêncio, respaldados por decisões judiciais. Viana expressou sua indignação em relação à maneira como o processo estava sendo obstruído. Apesar dessa adversidade, a comissão conseguiu desvendar um esquema complexo operado por associações e empresas fictícias que visavam lucros ilícitos às custas de aposentados.

Além da CPMI do INSS, o Senado também instalou a CPI do Crime Organizado e encerrou investigações sobre apostas esportivas com foco na manipulação de jogos. Essas comissões buscam aprofundar-se nos vínculos entre instituições públicas e facções criminosas, além de escancarar os impactos das fraudes e da corrupção sobre a sociedade. As conclusões e as legislações que emergirem dessas CPIs prometem moldar o futuro da segurança e da ética nas relações entre governo e sociedade no Brasil.

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