Os debates revelaram entraves significativos, como a persistência de uma cultura machista profundamente enraizada na sociedade brasileira, a falta de capacitação adequada dos profissionais que atendem as vítimas e a carência de integração entre os órgãos responsáveis, além de insuficientes investimentos nas secretarias estaduais e municipais encarregadas de proteger as mulheres. Esses fatores, segundo as participantes da audiência, estão interligados e contribuem para a manutenção de altos índices de feminicídio no Brasil.
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que teve seu plano de ação lançado pelo governo federal em 2024, busca articular esforços entre diversos ministérios, coordenado pelo Ministério das Mulheres, contando com um orçamento de R$ 2,5 bilhões. Contudo, com números alarmantes de quatro mulheres assassinadas diariamente, as participantes da audiência ressaltaram que a aplicação efetiva desse plano ainda enfrenta grandes desafios. Mara Gabrilli anunciou que até o final do ano será apresentado um relatório que identificará os principais gargalos na implementação do pacto.
Uma das questões levantadas foi a falta de formação específica para os agentes públicos que acolhem mulheres vítimas de violência. A deputada distrital Dra. Jane Klébia, que também atua como delegada, enfatizou a importância de se ter um sistema de preparação contínua para esses profissionais, evitando perguntas que possam traumatizar ainda mais as mulheres no momento em que elas buscam ajuda.
Além disso, o debate destacou a necessidade urgente de integração entre os órgãos públicos. Atualmente, a fragmentação das informações dificulta a formulação de políticas públicas eficazes. A utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, por exemplo, é uma antecipação dos riscos que mulheres podem enfrentar em situações de violência, permitindo que as autoridades ajam rapidamente para garantir a proteção delas.
Outra preocupação abordada foi a questão orçamentária das secretarias envolvidas na proteção das mulheres. Rosana de Sant’Ana Pierucetti, presidente da Associação de Assistência às Mulheres, Crianças e Adolescentes e Vítimas de Violência, criticou a falta de recursos que afeta a efetividade das ações implementadas.
Os dados de uma pesquisa recente mostraram que as mulheres vítimas de violência tendem a procurar primeiro suas redes mais próximas, como familiares e amigos, antes de recorrerem aos serviços do Estado. Isso levanta a importância de fortalecer essas redes de apoio, não apenas as instituições governamentais.
Por fim, o panorama revela que, apesar dos desafios e das iniciativas em curso, o combate ao feminicídio no Brasil requer uma abordagem multidimensional que contemple a educação, a formação de agentes e um investimento real em políticas públicas. O exemplo do Acre, que conseguiu reduzir em 43% os casos de feminicídio com políticas efetivas, demonstra que é possível avançar, desde que haja uma articulação eficaz e um comprometimento genuíno de todos os setores da sociedade.
