O debate ocorreu na Comissão de Segurança Pública (CSP) e atendeu ao requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Os presentes na audiência explicaram o funcionamento das comunicações entre os órgãos e a importância da divulgação de dados básicos dos desaparecidos para subsidiar as avaliações da comissão, que pretende apresentar aprimoramentos na política. Essa foi a primeira de quatro audiências públicas programadas.
Damares Alves ressaltou que é fundamental buscar ações para aprimorar a política de busca de pessoas desaparecidas, enfatizando a importância de recursos financeiros e de um sistema integrado de comunicação eficiente para orientar a sua execução. Por sua vez, o senador Jorge Seif (PL-SC) destacou a necessidade de maior união entre as entidades envolvidas no tema, apontando a existência de “vaidade e preciosismo” no compartilhamento de dados entre os órgãos públicos.
Os especialistas presentes na audiência apontaram as principais dificuldades na implementação da política, incluindo a falta de uniformidade das informações, o baixo efetivo de pessoal e a ausência de um sistema operacional que permita a unificação de dados de forma automatizada. Atualmente, o Brasil registra cerca de 269 mil desaparecidos, sendo a maioria crianças do gênero masculino e feminino, com destaque para crianças pretas ou pardas nessa situação.
A diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Vanessa Fusco Nogueira Simões, apontou a necessidade de recursos para a produção de dados qualificados, defendendo o investimento em tecnologias mais avançadas e em inteligência artificial para melhorar a efetividade da iniciativa. Ela ressaltou a importância da padronização das informações presentes nos Boletins de Ocorrência, levando em consideração aspectos como localização, origem, renda, gênero e cor das pessoas desaparecidas.
Além disso, a delegada da Polícia Federal Larissa Brenda da Silva de Miranda apresentou um programa desenvolvido pela PF, que utiliza sistemas de análise contínua de violações dos direitos humanos para auxiliar na busca de desaparecidos. Segundo ela, a comunicação entre as polícias civis, os institutos de identificação e medicina legal tem sido fundamental para a resolução de casos.
O policial rodoviário federal Arlei Gomes de Almeida mencionou o Programa Sinal, iniciativa da corporação voltada para a busca de desaparecidos, que emite alertas imediatos para os policiais rodoviários federais próximos aos locais dos desaparecimentos. No entanto, ele ressaltou a necessidade de integração com os demais órgãos e polícias judiciárias para ampliar a efetividade do programa.
Em relação à governança da política nacional de busca de desaparecidos, a coordenadora do Comitê Gestor, Bruna Martins Costa, informou que o Ministério de Direitos Humanos está buscando a participação de outras pastas para elaborar protocolos específicos, especialmente para a localização de crianças desaparecidas e para o enfrentamento do tráfico de pessoas.
A avaliação feita pela Comissão de Segurança Pública do Senado é uma das atribuições dos colegiados da casa legislativa, que buscam aprimorar a gestão do Estado por meio do exame detalhado de políticas públicas do Poder Executivo. A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, regulamentada pela Lei 13.812/2019, visa dar prioridade à busca e localização de pessoas desaparecidas, estabelecendo diretrizes e regras para a sua implementação.
Em resumo, a audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública do Senado evidenciou os desafios e as dificuldades enfrentadas na execução da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, ressaltando a importância da integração de dados, do investimento em tecnologias avançadas e da padronização de informações para aprimorar a efetividade da política. A participação do governo federal, dos estados e de entidades da sociedade civil é fundamental para promover a localização de desaparecidos e garantir a proteção dos direitos humanos no país.
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