Durante o debate, foram destacados mais de 80 projetos de lei em tramitação nas Casas Legislativas que visam retirar direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o uso da linguagem neutra. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, coordenador do Grupo de Trabalho “População LGBTQIA+: proteção de direitos”, ressaltou a importância de ações do Congresso para combater essas iniciativas que atacam a dignidade e os direitos dessas pessoas.
A senadora Zenaide Maia, que conduziu a audiência em substituição ao senador Paulo Paim, destacou os retrocessos não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, enfatizando a utilização de fake news como estratégia de intimidação e disseminação de mentiras. Ela ressaltou a importância de desmascarar essas práticas e defender a diversidade e os direitos da comunidade LGBTQIA+.
Além disso, foram apresentadas sugestões para avançar na garantia dos direitos dessa população, incluindo a aprovação de uma moção oficial de desculpas do Congresso por atos legislativos que violem os direitos LGBTQIA+. O procurador Lucas Costa propôs ainda que a CDH faça um mapeamento dessas iniciativas que ameaçam os direitos da comunidade e atue estrategicamente para combatê-las.
Outros participantes, como o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, e a defensora pública federal Gisela Baer, reforçaram a importância de políticas públicas e ações concretas para combater a LGBTIfobia e garantir a efetiva proteção das pessoas LGBTQIA+. O Dia Internacional contra LGBTIfobia, celebrado em 17 de maio, foi destacado como um marco na luta contra o preconceito e a discriminação enfrentados por essa comunidade.
No evento, também foram abordadas questões como a transfobia, evidenciando a necessidade de maior conscientização e combate a todas as formas de discriminação. Dados apresentados revelaram um aumento no número de processos relacionados à transfobia na Justiça do Trabalho, indicando a urgência de medidas efetivas para garantir a proteção e os direitos das pessoas trans.
Em suma, a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos foi fundamental para ressaltar a importância da luta contra o preconceito e a discriminação, reforçando a necessidade de políticas públicas e ações concretas para garantir a igualdade e a dignidade de todas as pessoas LGBTQIA+ no Brasil.
