No decorrer do debate, Bagattoli argumentou que, embora o respeito às diretrizes ambientais seja fundamental, a coordenação das atividades relacionadas ao uso de agrotóxicos deve estar sob a alçada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O senador frisou que o desenvolvimento rural não pode ser comprometido, já que o Brasil possui um potencial agrícola imenso e submetê-lo à inércia legislativa não seria uma solução viável.
Além disso, o senador enfatizou que a nova legislação visa aumentar a eficiência regulatória, uma vez que o processo atual de aprovação de novos produtos se estende por até sete anos, em contraste com países desenvolvidos, que frequentemente conseguem aprovar novidades em quatro anos. Ele destacou o apoio do Ministério Público Federal, que reconhece a constitucionalidade da lei e a importância de sua aplicação.
Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, reforçou a relevância da Lei dos Agrotóxicos na política nacional de saúde vegetal, ressaltando que o uso de agrotóxicos é essencial para a produção agrícola em qualquer país que recognize essa atividade. Goulart acredita que o agricultor brasileiro é, por essência, um defensor da inovação e das novas tecnologias.
Ana Lígia Aranha Lenat, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também se manifestou, chamando a atenção para a importância da segurança jurídica e da agilidade tecnológica para garantir a segurança alimentar e energética do Brasil. Ela mencionou que a legislação anterior era obsoleta e já não atendia às demandas de um cenário tecnológico em evolução.
Por outro lado, representantes de órgãos de saúde, como a Anvisa, e ambientais, como o Ibama, reconheceram que a demora na regulamentação prejudica a elaboração de diretrizes necessárias para a segurança sanitária e ambiental. Cássia Rangel, da Anvisa, ressaltou a urgência em regulamentar a lei para que novas substâncias possam entrar no mercado, sempre priorizando a saúde pública e a proteção ambiental.
Rafael Grilli Felizardo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também expressou a necessidade urgente de regulamentação, apontando que a falta de um decreto federal gera insegurança jurídica e confusão na aplicação da legislação atual.
Além das vozes do setor produtivo, os desafios de regulamentação da Lei dos Agrotóxicos refletem a complexidade do equilíbrio entre a necessidade de desenvolvimento agrícola e a preservação ambiental e da saúde pública. A necessidade de uma abordagem integrada entre os diversos órgãos envolvidos no processo é um ponto amplamente defendido por todos os participantes dos debates, que reconhecem a importância da agilidade e eficácia na aplicação das novas normas.
