SENADO FEDERAL – Exame Nacional de Proficiência para Médicos Gera Debate Acirrado entre Especialistas e Senado sobre Qualidade na Formação Médica e Responsabilidade da Avaliação

A recente proposta de exigência de um exame nacional de proficiência para a obtenção do registro profissional dos médicos gerou um intenso debate na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizada nesta quarta-feira (17). Os participantes concordaram que é essencial avaliar a formação dos médicos; no entanto, as opiniões divergiram quanto ao modelo a ser adotado. A proposta em discussão, apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes, condiciona o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) à aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Por outro lado, a iniciativa dispensa da nova exigência aqueles que já estão registrados e os alunos que ingressaram no curso antes da implementação da nova lei.

Denise Pires de Carvalho, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), criticou a proposta, questionando a legitimidade de um exame organizado por entidades de classe. Ela levantou preocupações sobre a possibilidade de questões ideológicas na prova, criando um cenário onde o exame poderia não refletir a realidade científica. Elizabeth Regina Nunes Guedes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), ecoou essa preocupação, afirmando que os conselhos profissionais não possuem as competências necessárias para avaliar adequadamente a formação médica.

A discussão sobre a eficácia de um exame único foi reforçada por Toufic Anbar Neto, diretor da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Ele opinou que um teste nacionalizado pode falhar em refletir a complexidade exigida na prática médica, alertando sobre os riscos de um exame mal estruturado.

O professor Gonzalo Vecina Neto, da USP e da FGV, concentrou suas críticas na abordagem do projeto, argumentando que o problema da formação está relacionado à qualidade das instituições de ensino e não à pressão por exames. Em contraponto, Antonio José Gonçalves, presidente da Associação Paulista de Medicina, defendeu a medida como uma forma de aumentar a segurança da população e melhorar o atendimento médico.

No Senado, divergências foram notadas. A senadora Zenaide Maia se opôs à ideia de que o CFM deva organizar o exame, sugerindo que essa responsabilidade deveria ser do Ministério da Educação (MEC). A senadora Teresa Leitão também levantou questionamentos sobre a efetividade do exame, enquanto o senador Jayme Campos enfatizou a urgência da aprovação da proposta para garantir serviços médicos de qualidade, especialmente nas áreas mais remotas do país.

Assim, essa proposta controversa continua a suscitar um debate fundamental sobre a formação médica no Brasil, com implicações diretas na saúde da população.

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