A iniciativa da audiência foi liderada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que enfatizou a importância de ampliar os recursos para a educação infantil. Em suas palavras, “estamos aqui pensando e discutindo o Orçamento do Brasil”, ressaltando a urgência de mecanismos que possibilitem o acompanhamento e rastreio do uso dos recursos públicos no setor.
Carlos Giannazi, também professor e deputado estadual pelo PSOL-SP, trouxe à tona a interconexão entre a qualidade da educação infantil e diversas questões, como a valorização do piso salarial dos docentes, a necessidade de concursos públicos e a formação adequada de profissionais. Ele expressou preocupações sobre a prática de transferência de recursos públicos para organizações sociais, o que, segundo ele, poderia levar à “terceirização da educação”. De acordo com Giannazi, o investimento deve ser feito diretamente nas creches e escolas públicas para garantir uma educação pública gratuita e de qualidade em todos os níveis.
Fábio Hoffmann Pereira, pesquisador da Universidade Federal de Alagoas e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reforçou que o financiamento adequado das creches é fundamental para que o Estado honre seu compromisso de oferecer uma educação de qualidade. Para Berta Lúcia Souza Lima, coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, a realidade das instituições de educação infantil clama por mais recursos, seja para capacitação, alimentação saudável ou materiais didáticos.
A presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Adriana Dragone Silveira, destacou que, embora o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tenha propiciado avanços, é vital discutir a ampliação do atendimento infantil e a qualidade do uso dos recursos. Ela argumentou que é necessário desvincular os recursos da educação das restrições fiscais existentes, permitindo um investimento mais robusto e eficaz.
Marina Fragata Chicaro, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, acrescentou que a educação infantil deve ser prioridade absoluta, conforme a legislação brasileira, clamando por uma alocação dos recursos orçamentários que sejam mais qualificada e equitativa.
O evento também contou com a presença de Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento da Educação Básica do Ministério da Educação, que reconheceu os desafios enfrentados pelo setor, como a localização e a qualidade das creches. Ele destacou que, nos últimos anos, o Fundeb apresentou um aumento significativo, refletindo um esforço em elevar o financiamento da educação.
Por fim, Paulo Malheiros da Franca Junior, do Tribunal de Contas da União, ressaltou o crescimento do financiamento da educação e a necessidade de um controle externo robusto que assegure a qualidade do gasto. Ele defendeu a criação de um respaldo legal que amplie a fiscalização e a transparência em relação aos recursos destinados à educação.
A CMO, presidida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), desempenha um papel fundamental na análise e votação das leis que norteiam o planejamento e os gastos do governo federal, em um momento crítico para a formulação de políticas educacionais no Brasil. A discussão evidencia a urgência de uma atuação assertiva e bem direcionada no orçamento para garantir uma educação infantil digna e de qualidade para todas as crianças do país.