Durante uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (6), os participantes destacaram a importância do fortalecimento do jornalismo, seja ele público ou privado, como um mecanismo essencial para a manutenção da democracia e o exercício da cidadania. Além disso, enfatizaram a necessidade de combater a desinformação, muitas vezes estimulada pelas próprias plataformas digitais.
Um dos principais pontos discutidos foi a proposta da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para a regulamentação das plataformas digitais. A proposta sugere a taxação das plataformas e a distribuição dos recursos recolhidos, por meio da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), para fortalecer o jornalismo no país.
Segundo Celso Augusto Schröder, secretário-geral da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), as novas tecnologias da informação geraram uma acumulação monetária inédita e uma apropriação ilegal de conteúdos, prejudicando o jornalismo profissional. A proposta de taxação das plataformas visa reverter essa situação e garantir a sustentabilidade econômica do jornalismo.
Além da regulamentação, os participantes destacaram a importância da remuneração do conteúdo jornalístico. Carla Egydio, diretora de Relações Institucionais da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), citou exemplos de países como Canadá, Estados Unidos e União Europeia, que já adotaram legislações que remuneram a veiculação de conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais.
No entanto, ela ressaltou a importância de o Brasil levar em consideração a realidade do país e evitar aprofundar as desigualdades existentes no campo da comunicação social. É necessário garantir que veículos menores também tenham condições de negociação e que o acesso à informação seja preservado.
Rafael Soriano, presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), destacou a necessidade de cobrar das plataformas digitais uma espécie de “taxa de limpeza” pela poluição digital causada pela desinformação. Ele ressaltou que o jornalismo profissional desempenha um papel fundamental na desmistificação de informações falsas e no esclarecimento dos fatos, sendo referência em conteúdos de qualidade para os leitores.
Segundo dados do Atlas de Notícia, o fechamento de veículos de imprensa tem se tornado cada vez mais frequente, devido à concentração de verbas digitais de publicidade em poucos players. Isso resultou no encerramento de mais de 39 organizações apenas neste ano. A situação preocupa Miguel Matos, presidente do CCS, que destacou a importância do financiamento do jornalismo para manter a estrutura democrática do país.
Além da regulamentação e da remuneração do conteúdo jornalístico, os participantes da audiência pública ressaltaram a importância da educação midiática. Patrícia Blanco, vice-presidente do conselho, defendeu a necessidade de educar a população para que ela valorize o jornalismo e saiba diferenciar conteúdos confiáveis. A crise do jornalismo, em relação à ética, ao conteúdo e ao modelo de negócios, também foi discutida, com a proposta de priorizar o financiamento público para a atividade.
Em suma, a audiência pública do CCS destacou a necessidade de constituir um ecossistema de sustentabilidade na comunicação social, que envolva a regulamentação das plataformas digitais, a remuneração do conteúdo jornalístico, a produção de qualidade e a educação midiática da população. A regulamentação e a remuneração tornaram-se matérias urgentes para garantir a sobrevivência e a qualidade do jornalismo no Brasil.
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