O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regula o Imposto Seletivo (IS), previsto pela Emenda Constitucional 132 da reforma tributária, é o centro das atenções nessa discussão. A proposta visa sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como forma de desestimular o seu consumo.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi responsável por solicitar a audiência por meio do requerimento 98/2024 – CAS. Durante sua fala de abertura, a senadora ressaltou a importância de uma reforma tributária que impacte positivamente a qualidade de vida da população, pois a incidência de impostos em produtos nocivos pode ser uma forma de beneficiar a saúde pública.
Ana Paula Leal, representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca), alertou para os malefícios do tabaco, destacando que o cigarro é responsável por milhões de mortes anualmente em todo o mundo. Ela defendeu que um aumento de impostos sobre o tabaco poderia prevenir milhares de mortes e gerar benefícios econômicos significativos.
Já Luciana Monteiro, da Vital Strategies, abordou os perigos do álcool para a saúde, ressaltando que o consumo excessivo está associado a diversas doenças e mortes. Ela apontou a necessidade de uma tributação mais rigorosa sobre as bebidas alcoólicas como forma de desestimular o consumo prejudicial.
Bruna Pitasi, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, apresentou a importância de uma alimentação saudável e adequada, destacando a necessidade de aumentar os impostos sobre alimentos ultraprocessados. Segundo ela, esse tipo de alimento está diretamente ligado ao crescimento da obesidade e a diversas doenças.
O assessor de nutrição da Opas, Fabio da Silva Gomes, ressaltou os impactos negativos do consumo de tabaco, álcool e alimentos ultraprocessados na saúde e no meio ambiente. Ele destacou a necessidade de uma tributação mais severa sobre esses produtos para melhorar a saúde pública e o desenvolvimento sustentável.
Por fim, a advogada Luiza Machado defendeu a manutenção da tributação de armas e munições nos moldes atuais, com a inclusão do setor no Imposto Seletivo. Ela destacou os danos à saúde pública causados pelas armas de fogo e a importância de uma tributação que desestimule seu uso.
Diante dessas discussões, a reforma tributária em análise no Senado traz à tona a necessidade de considerar os impactos de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, bem como a importância de uma tributação mais equitativa e eficaz para promover o bem-estar da população.
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