Na última quarta-feira (16), especialistas reuniram-se em uma audiência pública para discutir a profissionalização da arbitragem no Brasil e analisar o projeto de lei PL 864/2019, que propõe o estabelecimento de um vínculo empregatício entre árbitros e auxiliares e as entidades desportivas às quais estão ligados. O debate ocorreu na Comissão de Esporte (CEsp) e contou com a participação do grupo de trabalho responsável pela análise da proposição, que é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O grupo de trabalho, criado a pedido do senador Romário (PL-RJ), presidente da CEsp e relator do projeto, tem como objetivo promover uma verdadeira e profunda profissionalização na arbitragem brasileira. Durante a audiência, Marcelo Van Gasse, presidente da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (Abrafut), defendeu a profissionalização, mas levantou questões sobre como isso seria viabilizado financeiramente.
Outro ponto destacado foi a relação de emprego dos árbitros, abordada pela auditora fiscal do trabalho Gabriella Cristina Gonçalves Carneiro. Ela ressaltou que a atividade possui todos os requisitos para ser considerada como uma relação empregatícia e apontou a falta de autonomia dos árbitros em negociar sua remuneração, que é determinada previamente pelas federações e sindicatos.
Wilson Luiz Seneme, ex-jogador e presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), afirmou que o projeto apresenta diversos pontos a serem trabalhados e que é necessário buscar referências em regulamentações e leis de outros países para aprimorar a proposta.
A profissionalização e a remuneração adequada da arbitragem também foram temas abordados por Raphael Claus e Luiz Mairovitch, que destacaram a necessidade de condições adequadas para os árbitros exercerem suas funções de forma profissional.
O debate sobre a profissionalização da arbitragem segue em andamento, com diversas opiniões e pontos de vista sendo discutidos. O apoio à proposta foi confirmado por representantes da CBF, que acreditam que a profissionalização pode trazer estabilidade e qualidade para a atividade dos árbitros no país. A expectativa é que o projeto avance e contemple tanto os árbitros de futebol quanto os de outras modalidades esportivas. A próxima reunião da comissão está marcada para 21 de novembro, com a apresentação do relatório geral preliminar prevista para 3 de dezembro.
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