SENADO FEDERAL – Especialistas debatem no CAE a necessidade de ajustes na legislação para o mercado de gás natural e criticam falta de regulação nacional.



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi palco de um importante debate na última terça-feira (16) sobre os desafios do mercado de gás natural. Durante a discussão, especialistas do setor ressaltaram a urgência de ajustar a legislação vigente para garantir um ambiente mais favorável aos negócios.

Paulo Pedrosa, que ocupa a presidência da Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, foi um dos participantes do debate e enfatizou a importância de estabelecer um regramento nacional na comercialização do gás natural. Segundo ele, essa medida seria fundamental para trazer mais transparência e segurança jurídica ao mercado, facilitando a atuação das empresas e promovendo a competitividade.

Outra voz que se fez presente na reunião foi a do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que fez um apelo à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que intensifique a fiscalização dos preços praticados na venda do gás natural aos consumidores. Oliveira destacou a necessidade de garantir que os preços estejam alinhados com a realidade do mercado e que eventuais abusos sejam coibidos.

O debate na CAE evidenciou a complexidade e a sensibilidade do mercado de gás natural no Brasil, destacando a importância de medidas regulatórias eficazes para garantir o seu pleno desenvolvimento. A discussão também ressaltou a relevância do papel do Estado e das agências reguladoras na promoção de um ambiente de negócios saudável e equilibrado para todos os atores envolvidos no setor.

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