SENADO FEDERAL – “Especialistas alertam: inclusão de pessoas com síndrome de Down depende de aplicação efetiva da lei e educação eleitoral em audiência na Comissão de Direitos Humanos”

Na última segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu uma audiência pública que abordou questões cruciais sobre a inclusão de pessoas com síndrome de Down na sociedade. O evento, solicitado pela senadora Damares Alves, presidente da CDH, reuniu representantes de diversas associações que trabalham em prol da inclusão. As discussões se concentraram na efetividade das leis atuais e na necessidade de garantias de inserção desses indivíduos no mercado de trabalho, além de um maior suporte escolar e campanhas de educação eleitoral.

Durante a abertura da audiência, Damares Alves enfatizou que a inclusão é uma obrigação legal e um imperativo moral para a construção de uma sociedade mais justa. Ela apresentou dados alarmantes sobre a situação das pessoas com deficiência no Brasil, destacando que barreiras históricas e estruturais ainda persistem, impedindo um desenvolvimento pleno dessa população.

Elenilva Solidade da Silva Coutinho, presidente da Associação DF Down, alertou sobre a importância de reconhecer as habilidades das pessoas com síndrome de Down e a urgência de inseri-las dignamente no mercado de trabalho. Ela destacou que a inclusão não deve se limitar ao ato de contratação, mas deve assegurar um ambiente de trabalho respeitoso e propício ao desenvolvimento profissional.

A questão da educação também foi amplamente debatida. A fisioterapeuta Nadja Nara Camacam de Lima Quadros, acompanhada de sua filha Beatriz, reivindicou iniciativas que visem a educação eleitoral inclusiva, frisando que não basta permitir que as pessoas votem; é fundamental que tenham capacidade de compreender o processo e participar ativamente.

Gustavo Garcia Leão Façanha e Giordana Garcia, presidentes de instituições de apoio, reforçaram a necessidade de inclusão nas escolas comuns com suporte especializado. Eles apontaram que a realidade muitas vezes não corresponde ao que é previsto pela legislação, resultando em uma exclusão disfarçada dentro das salas de aula.

Iarla Violatti complementou essa crítica ao apontar a sobrecarga que as famílias enfrentam devido à falta de infraestrutura escolar adequada. Para muitas mães, a presença constante nas escolas é uma necessidade, o que levanta o questionamento sobre o verdadeiro significado de inclusão.

Além delas, Augusto Bravo, representante das Frentes Parlamentares do Autismo, mencionou desafios relacionados ao aumento da longevidade de pessoas com síndrome de Down, além de questões de saúde que requerem atenção contínua. A criadora de conteúdo digital Ivy de Souza Faria e outros presentes enfatizaram a solidão que enfrentam, sublinhando a carência de oportunidades para socialização e emprego.

O debate evidenciou a necessidade urgente de ações concretas e sustentáveis que garantam que a inclusão deixe de ser apenas uma proposta legal e se torne uma realidade palpável no dia a dia das pessoas com síndrome de Down e suas famílias.