SENADO FEDERAL – Escolas podem ter proibida a venda de alimentos ultraprocessados em projeto que visa promover saúde e direitos de crianças e adolescentes hospitalizados.

Nesta quarta-feira, 4 de outubro, a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal se reunirá para analisar um projeto de lei que visa proibir a venda de alimentos ultraprocessados nas cantinas de escolas públicas e privadas. Além desta proposta, a pauta inclui medidas voltadas para o fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes hospitalizados, bem como a melhoria no atendimento aos consumidores.

O projeto de lei, de autoria do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, é uma iniciativa que busca regulamentar a comercialização de produtos alimentícios dentro das instituições de ensino. Segundo a proposta, estipula-se que a distribuição de bebidas e comidas ultraprocessadas, conhecidas por seu alto teor de calorias, açúcar e gordura, será proibida. Mais do que simplesmente restringir esses itens prejudiciais à saúde, o projeto também determina que as cantinas escolares deverão oferecer opções de lanches saudáveis, bem como alternativas para aqueles que possuem restrições alimentares, como os diabéticos e celíacos. Essa abordagem visa promover uma alimentação mais equilibrada entre os estudantes, contribuindo para a formação de hábitos saudáveis desde a infância.

Outro tema relevante na agenda do dia é a análise de um projeto que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais de expor em locais visíveis os direitos das crianças e adolescentes internados, incluindo os de seus pais e acompanhantes. A proposta, de autoria da deputada Maria Do Rosário (PT-RS), promete aumentar a conscientização sobre as garantias legais que protegem os menores hospitalizados, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A pauta ainda abrange uma proposta destinada a modernizar o atendimento ao consumidor, obrigando os órgãos responsáveis a oferecer suporte online e canais de comunicação à distância, facilitando a apresentação de denúncias. Além disso, os senadores devem discutir uma alteração na legislação que impacta a cobrança proporcional em serviços de hospedagem, garantindo que os consumidores paguem apenas pelo tempo efetivo de permanência.

Por fim, será considerada a convocação de uma audiência pública para debater a atuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, especialmente à luz das falhas na prestação de serviços essenciais ocorridas em 2025 e 2026. As discussões na comissão têm potencial de gerar impactos significativos em diversas áreas, refletindo um compromisso com a proteção do consumidor e a promoção da saúde pública.