SENADO FEDERAL – Equipe econômica estuda recorrer ao STF contra desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios, alegando falta de fontes no Orçamento.

O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso Nacional, revelou que a equipe econômica está analisando a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios. Segundo informações do parlamentar, o Ministério da Fazenda argumenta que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional não aponta as fontes no Orçamento para custear uma despesa de R$ 10 bilhões neste ano com a redução da cobrança previdenciária para cidades com até 156 mil habitantes.

Por sua vez, o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade indicaria que o governo está desrespeitando a decisão do Legislativo de garantir esse benefício aos pequenos municípios. Além disso, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, decidiu prorrogar por mais 60 dias os trechos da MP 1202/2023, que tratam do limite de pagamento das compensações tributárias. No entanto, ele permitiu que caducasse a disposição que possibilitaria a volta da alíquota do INSS de 20% para os pequenos municípios.

A polêmica em torno da desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios ganha destaque no cenário político nacional, dividindo opiniões entre parlamentares e membros do governo. Enquanto o grupo liderado por Randolfe Rodrigues defende a iniciativa como uma forma de auxiliar os municípios menos favorecidos, a equipe econômica alerta para a falta de recursos destinados a essa finalidade.

Diante desse impasse, a possibilidade de um embate judicial no STF se torna cada vez mais provável, colocando em xeque a viabilidade da medida aprovada pelo Congresso. A decisão do presidente do Legislativo de prorrogar partes da MP 1202/2023 demonstra a complexidade e a importância do tema, que continua sendo objeto de acalorados debates no âmbito político brasileiro.